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segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

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INSTITUI o Dia de Esclarecimento e Diagnóstico Precoce da Osteoporose, no dia 03/05, no município de Manaus.


LEI N.° 800 DE 28 DE SETEMBRO DE 2004

INSTITUI o Dia de Esclarecimento e Diagnóstico Precoce da Osteoporose, no dia 03/05, no município de Manaus.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, Faz saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente,

LEI:

Art. 1° Fica instituído, no município de Manaus, o Dia de Esclarecimento e Diagnóstico Precoce da Osteoporose, a ser comemorado, obrigatoriamente, nas escolas e estabelecimentos públicos municipais ou subvencionados, postos de saúde, hospitais e maternidades públicas e particulares, através de programas objetivos em que se ressalte a importância do diagnóstico precoce desta doença, bem como sobre a forma correta de tratamento e convivência com os portadores da mesma.

Parágrafo Único – Para o dia instituído no “caput” do Art. 1o desta Lei, serão programadas reuniões, conferências e palestras que visem a divulgar e identificar precocemente a doença,    objetivando combater e amenizar sua incidência.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 28 de setembro de 2004.
LUIZ ALBERTO CARIJÓ DE GOSZTONYI
Prefeito Municipal de Manaus

Publicado no Diário Oficial nº 1099 de 07 de outubro de 2004

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