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quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

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INSTITUI o dia 23 de julho como o Dia Municipal de Defesa da Vida no município de Manaus

LEI Nº 1.504, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010
(D.O.M. 20.09.2010 – N. 2530, Ano XI)

INSTITUI o dia 23 de julho como o Dia Municipal de Defesa da Vida no município de Manaus..

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

L E I:

Art. 1º Fica instituído o dia 23 de julho como o Dia Municipal de Defesa da Vida, a ser comemorado anualmente, com o objetivo de mobilizar o Poder Público e conscientizar a sociedade da importância da defesa da vida e do combate à violência.

Art. 2º O Poder Público desenvolverá atividades de estímulo à participação da sociedade nas áreas de segurança pública, educação, combate ao racismo e à exclusão social  durante a semana que celebrar o Dia Municipal de Defesa da Vida.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Manaus 20 de setembro de 2010.

AMAZONINO ARMANDO MENDES
Prefeito Municipal de Manaus.

JOÃO COÊLHO BRAGA
Secretário-Chefe do Gabinete Civil


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