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segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

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CRIA, no âmbito do Município de Manaus, o Prêmio “Artesão do Ano”.


LEI N.° 801 DE 28 DE OUTUBRO DE 2004

CRIA, no âmbito do Município de Manaus, o Prêmio “Artesão do Ano”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, Faz saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente,

LEI:
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do município de Manaus o Prêmio “Artesão do Ano” com a finalidade de homenagear o artesão residente e domiciliado em Manaus que, com o seu trabalho, no ano imediatamente anterior ao da homenagem, demonstrar competência e originalidade, no âmbito de sua especialidade.

Parágrafo Único – Comissão cujos membros serão indicados pelo Sindicato dos Artesãos escolherá um artesão por especialidade, em votação secreta, totalizando, para consagração do Prêmio 03 (três) profissionais.

Art. 2° A data escolhida para a realização da Sessão Solene, para a entrega do Prêmio será de 19 de março, data em que se comemora o Dia Municipal do Artesão e será realizada nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Manaus.

Art. 3° No caso da data da Sessão Solene cair em dia de feriado ou final de semana, será determinada outra data próxima, para a realização da solenidade.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ ALBERTO CARIJÓ DE GOSZTONYI
Prefeito Municipal de Manaus

Publicado no Diário Oficial nº 1099 de 07 de outubro de 2004

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