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terça-feira, 4 de dezembro de 2012

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CONSIDERA de utilidade pública a INSPETORIA SALESIANA MISSIONÁRIA DA AMAZÔNIA (ISMA) e dá outras providências.

LEI N.º 532 DE 03 DE MAIO DE 2000

CONSIDERA de utilidade pública a INSPETORIA SALESIANA MISSIONÁRIA DA AMAZÔNIA (ISMA) e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1.º - Fica considerada de utilidade pública, para todos os efeitos, no âmbito do Município de Manaus, a INSPETORIA SALESIANA MISSIONÁRIA DA AMAZÔNIA (ISMA) entidade sem fins lucrativos, com sede nesta capital, à rua Visconde de Porto Alegre, 850 – Centro.

Art. 2.º - A Prefeitura Municipal adotará, no que lhe couber, as providências necessárias ao cumprimento desta legislação.

Art. 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 03 de maio de 2000.

Publicada no:

Diário Oficial do Município de Manaus quinta-feira, 04 de maio de 2000.

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