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INSTITUI, no Calendário Oficial do município de Manaus, o dia 19 de setembro como o “Dia Municipal das Vítimas de Naufrágios”



LEI Nº 1.700, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012

INSTITUI, no Calendário Oficial do município  de Manaus, o dia 19 de setembro como o  “Dia Municipal das Vítimas de Naufrágios”.  

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que  lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município  de Manaus, 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu  sanciono a seguinte 

LEI: 

Art. 1º Fica Instituído, no Calendário Oficial do Município  de Manaus o “Dia Municipal das Vítimas de Naufrágios”, a ser  referenciado no dia 19 de setembro de todos os anos. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação. 

Manaus, 31 de outubro de 2012.


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