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segunda-feira, 1 de outubro de 2012

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SUBSTITUI o art. 35, da Lei n° 591 de 23 de março de 2001.

PROMULGAÇÃO

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu PROMULGO, nos termos do Artigo 65, Parágrafo 8°, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e Artigo 192, § 2°, do Regimento Interno:

LEI N° 104, DE 14 / 10 / 2003

SUBSTITUI o art. 35, da Lei n° 591 de 23 de março de 2001.


Art. 1° - O caput do art. 35 da lei n° 591/2001, passa a vigorar com a seguinte redação:


"Art. 35 - O Agente Rural efetivo será integrado ao corpo docente do Magistério Público Municipal, como Professor, devendo ser posicionado no nível I, referência I do Quadro de Provimento Efetivo (Anexo III e da Tabela de Remuneração Anexo I)”.


Art. 2° - Esta Lei entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2004, revogadas as disposições em contrário.



Manaus, 14 de outubro de 2003


Diário Oficial do Município de Manaus quarta-feira, 15 de outubro de 2003.

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