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segunda-feira, 1 de outubro de 2012

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DISPÕE sobre a instituição do Dia 14 de novembro como Dia Municipal de Conscientização ao Combate às Drogas nas escolas municipais.

PROMULGAÇÃO

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu PROMULGO, nos termos do Artigo 65, Parágrafo 8°, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e Artigo 192, § 2°, do Regimento Interno:

LEI N° 098, DE 08 / 07 / 2003

DISPÕE sobre a instituição do Dia 14 de novembro como Dia Municipal de Conscientização ao Combate às Drogas nas escolas municipais.

Art. 1° - Fica instituído o dia 14 de novembro como o Dia Municipal de Conscientização ao Combate às Drogas nas escolas municipais, na cidade de Manaus.


Art. 2° - A Secretaria Municipal de Infância e Juventude – SEMINF, juntamente com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, caberá estabelecer e coordenar a programação, no âmbito do Município.


Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Manaus, 08 de julho de 2003


Ver. PAULO NASSER
Presidente em exercício


Publicada no:
Diário Oficial do Município de Manaus quarta-feira, 09 de julho de 2003.

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