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quarta-feira, 5 de setembro de 2012

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OBRIGA os clubes, hotéis e outros estabelecimentos comerciais, ou de lazer que tenham piscina, a manterem de plantão um médico ou paramédico com ambulância, para atendimento a casos de emergência, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.


FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu  PROMULGO, nos termos dos artigos 45, inciso II; 65, § 7.º e § 8.º, da Lei  Orgânica do Município de Manaus, e artigo 213 do Regimento Interno:

LEI N. 310, DE 28/08/2012.

OBRIGA  os clubes, hotéis e outros  estabelecimentos comerciais, ou de lazer que  tenham piscina, a manterem de plantão um  médico ou paramédico com ambulância, para  atendimento a casos de emergência, no  âmbito do município de Manaus e dá outras  providências.

Art. 1º Torna-se obrigatória a presença de um médico ou  paramédico plantonista nos clubes, hotéis e outros estabelecimentos  comerciais ou de lazer que possuam piscina, para efetuar os primeiros  atendimentos nos casos de emergência.

Art. 2º Também se torne obrigatória a disponibilidade  permanente de uma ambulância para transportar as vítimas as unidades  hospitalares mais próximas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor noventa dias após a data de  sua publicação.

Manaus, 28 de agosto de 2012.

Publicado no DOM de Manaus, quarta-feira, 29 de agosto de 2012

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