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quarta-feira, 5 de setembro de 2012

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INSTITUI a “Semana Municipal da Alimentação Saudável” nas escolas da rede pública e privada da cidade de Manaus.


LEI Nº 1.688, DE 14 DE AGOSTO DE 2012

INSTITUI  a “Semana Municipal da  Alimentação Saudável” nas escolas da rede  pública e privada da cidade de Manaus.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que  lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município  de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu  sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal da Alimentação  Saudável” nas escolas da rede pública e privada da cidade de Manaus, a  ser realizada na última semana do mês de março, coincidindo com o dia  31 de março, data em que se comemora o Dia da Saúde e Nutrição.

Art. 2º VETADO.

Art. 3º  A semana de que trata esta Lei, integrará o  Calendário Oficial do município de Manaus.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 14 de agosto de 2012.

Publicada no DOM de Manaus,  terça-feira, 14 de agosto de 2012.

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