Common

domingo, 20 de maio de 2012

Filled Under: , , , ,

INSTITUI o terceiro domingo do mês de novembro como o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Trânsito.


LEI Nº 1.671, DE 8 DE MAIO DE 2012

INSTITUI  o terceiro domingo do mês de  novembro como o Dia Municipal em Memória  das Vítimas de Trânsito.

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe  são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de  Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono  a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica instituído o terceiro domingo do mês de novembro  como o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Trânsito.

Parágrafo único.  O dia em questão tem como objetivo  reverenciar a memória das vítimas bem como ser a referência e o estímulo à  formulação de políticas, programas, planos e projetos visando à melhoria da  segurança no trânsito.

Art. 2º VETADO.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 8 de maio de 2012

Publicada no DOM de Manaus, terça-feira, 8 de maio de 2012.

0 comentários:

Postar um comentário