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domingo, 20 de maio de 2012

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INSTITUI no calendário do município de Manaus o Dia Municipal de Combate ao Mosquito da Dengue.


LEI Nº 1.658, DE 18 DE ABRIL DE 2012

INSTITUI no calendário do município de Manaus o Dia Municipal de Combate ao Mosquito da Dengue.

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do município de Manaus, o dia 25 de fevereiro como o Dia Municipal de Combate ao Mosquito da Dengue.

Art. 2º O Dia Municipal de Combate à Dengue envolverá todos os seguimentos da sociedade civil, no âmbito do município de Manaus, imbuídos no combate ao mosquito. Tais seguimentos deverão organizar mutirões de orientação e prevenção em todas as zonas da
cidade de Manaus.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 18 de abril de 2012.

Publicada no DOM de Manaus, quinta-feira, 19 de abril de 2012.

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