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sexta-feira, 13 de abril de 2012

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INSTITUI o dia 24 de março como o Dia Municipal de Combate à Tuberculose na cidade de Manaus, coincidindo com o Dia Mundial de Combate à Tuberculose


LEI Nº 1.657, DE 13 DE ABRIL DE 2012

INSTITUI o dia 24 de março como o Dia  Municipal de Combate à Tuberculose na  cidade de Manaus, coincidindo com o Dia  Mundial de Combate à Tuberculose.

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que  lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município  de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu  sanciono a seguinte

LEI:
Art. 1º Fica Instituído o dia 24 de março como o Dia  Municipal de Combate à Tuberculose na cidade de Manaus, coincidindo  com o Dia Mundial de Combate a Tuberculose.

Art. 2º No Dia Municipal de Combate à Tuberculose serão  realizadas diversas atividades e eventos alusivos ao transcurso da data.

Parágrafo único. Os eventos serão promovidos pelo  Executivo Municipal através da  Secretaria Municipal de Saúde e a  participação da sociedade civil.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 13 de abril de 2012

Publicada no DOM de Manaus, sexta-feira, 13 de abril de 2012

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