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quinta-feira, 26 de abril de 2012

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CONSIDERA de Utilidade Pública a Loja Maçônica Juscelino Kubistchek de Oliveira e dá outras providências.


LEI Nº 1.664, DE 25 DE ABRIL DE 2012

CONSIDERA  de Utilidade Pública a Loja  Maçônica Juscelino Kubistchek de Oliveira e  dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que  lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município  de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu  sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º  Fica considerada de Utilidade Pública a Loja  Maçônica “Augusta e Respeitável Loja Maçônica Juscelino Kubistchek  de Oliveira nº 2754”, com sede e foro nesta cidade de Manaus, Rua  Ramos Ferreira nº 238 A, bairro de Aparecida, CEP 69010-120 – CNPJ  10.868.252/0001-52, entidade sem fins lucrativos com duração  indeterminada, iniciática, filosófica e progressista, filiada ao Grande Oriente  do Estado do Amazonas e federada ao Grande Oriente do Brasil.

Art. 2º A Utilidade Pública prevista no artigo anterior aplica-se no que couber no âmbito da cidade de Manaus, cabendo à Prefeitura  Municipal de Manaus, a responsabilidade pelas providências necessárias  ao cumprimento da presente legislação, embasada pela Lei nº 1.386, de 11  de novembro de 2009, publicada no DOM de 11-11-2009, nº 2326 – Ano X.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 25 de abril de 2012

Publicada no DOM de: Manaus, quarta-feira, 25 de abril de 2012


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