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MODIFICA a redação do art. 13, da Lei nº 1.480, de 08 de julho de 2010.

LEI Nº 1.564, DE 17 DE MAIO DE 2011
(D.O.M. 18.05.2011 – N. 2688, Ano XII)

MODIFICA a redação do art. 13, da Lei nº 1.480, de 08 de julho de 2010.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

L E I:

Art. 1º Fica alterada a redação do art. 13 da Lei nº 1.480 de 08 de julho de 2010, da seguinte forma:
“Onde se lê: “pelos Poderes Executivo e Legislativo”, leia-se “pelo Poder Executivo.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 17 de maio de 2011.

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