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MODIFICA o item 6 do Anexo Único da Lei n.º 1.296 de 02 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Written By Dartanha Silva on domingo, 15 de janeiro de 2012 | 10:35

LEI Nº 1.584, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011

MODIFICA o item 6 do Anexo Único da Lei n.º 1.296 de 02 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

L E I:

Art. 1º O item 6 do Anexo Único da Lei nº 1.296, de 02 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 12 de setembro de 2011.

Publicada no DOM de Manaus, segunda-feira, 12 de setembro de 2011.
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