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sábado, 14 de janeiro de 2012

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INSTITUI o dia 21 de setembro como o “Dia Municipal pela Paz no Trânsito” no Calendário Oficial do Município de Manaus.

LEI Nº 1.637, DE 12 DE JANEIRO DE 2012

INSTITUI o dia 21 de setembro como o “Dia Municipal pela Paz no Trânsito” no Calendário Oficial do Município de Manaus.

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Cria, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o “Dia Municipal pela Paz no Trânsito”, a ser comemorado no dia 21 de setembro de todos os anos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação.

Manaus, 12 de janeiro de 2012.

Publicada no DOM de Manaus, sexta-feira, 13 de janeiro de 2012. Ano XIII, Edição 2848

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