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domingo, 15 de janeiro de 2012

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INSTITUI o dia 05 de maio como “O Dia Municipal do Compromisso Com a Criança, o Adolescente e a Educação” e dá outras providências.

LEI Nº 1.598, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011

INSTITUI o dia 05 de maio como “O Dia Municipal do Compromisso Com a Criança, o Adolescente e a Educação” e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

L E I:

Art. 1º Fica instituído no município de Manaus, no dia 05 de maio de cada ano, o “Dia Municipal de Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação.

Art. 2º A data ora instituída passará a constar do Calendário Oficial da Cidade.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 19 de outubro de 2011.
Publicada no DOM de Manaus, quinta-feira, 20 de outubro de 2011.

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