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sábado, 14 de janeiro de 2012

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ALTERA o Anexo III da Lei n.º 1.591 de 27 de setembro de 2011.

LEI Nº 1.638, DE 12 DE JANEIRO DE 2012


ALTERA o Anexo III da Lei n.º 1.591 de 27 de setembro de 2011.


O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,


FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte


LEI:


Art. 1º O quadro referente à carga horária de profissionais especificados no Anexo III da Lei n.º 1.591 de 27 de setembro de 2011, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Manaus, 12 de janeiro de 2012.

Publicada no DOM de Manaus, sexta-feira, 13 de janeiro de 2012. Ano XIII, Edição 2848

Revogada pela LEI Nº 1.661, DE 24 DE ABRIL DE 2012

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