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terça-feira, 20 de dezembro de 2011

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INSTITUI o dia 09 de junho como “Dia Municipal do Cipeiro”.


LEI Nº 1.620, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011

INSTITUI o dia 09 de junho como “Dia Municipal do Cipeiro”.

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

L E I:

Art. 1º Fica instituído o dia 09 de junho como o “Dia Municipal do Cipeiro”, em homenagem aos membros de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs).

Art. 2º As empresas ou instituições, que tiverem a respectiva Comissão, promoverão a divulgação do “Dia Municipal do Cipeiro” nos meios de comunicação e instituirão, internamente, programas e atividades com vistas à comemoração da data.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 19 de dezembro de 2011.

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