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INSTITUI o dia 5 de outubro como Dia Municipal do Migrante Paraense e dá outras providências

Written By Dartanha Silva on quinta-feira, 10 de novembro de 2011 | 10:19

LEI Nº 1.603, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011

INSTITUI o dia 5 de outubro como Dia Municipal do Migrante Paraense e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

L E I:

Art. 1º Fica instituído o dia 5 de outubro como “Dia Municipal do Migrante Paraense”, no município de Manaus.

Art. 2º O dia ora instituído passará a constar do calendário oficial de eventos do Município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 09 de novembro de 2011.

Publicada no DOM de Manaus, quarta-feira, 9 de novembro de 2011
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