Common

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Filled Under: , ,

DECLARA de Utilidade Pública o Movimento Amigos da Zona Norte – MAZON – e dá outras providências.

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu PROMULGO, nos termos dos artigos 45, inciso II; 65, § 7.º e § 8.º, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e artigo 213 do Regimento Interno:

LEI N. 289, DE 08/11/2011.

DECLARA de Utilidade Pública o Movimento Amigos da Zona Norte – MAZON – e dá outras providências.

Art. 1.º Fica declarado de Utilidade Pública, para efeito no município de Manaus, o Movimento Amigos da Zona Norte – MAZON, fundado em 1.º de março de 2006, de personalidade jurídica, sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico em Manaus, localizado na Avenida Tenente Roxana Bonessi, n. 2726 – Monte das Oliveiras.

Art. 2.º A Utilidade Pública prevista no artigo 1.º aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura de Manaus, no que lhe couber, pelas providências ao cumprimento desta Lei.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 08 de novembro de 2011.

Publicada no DOM de Manaus, sexta-feira, 11 de novembro de 2011

0 comentários:

Postar um comentário