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sexta-feira, 29 de julho de 2011

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INSTITUI no calendário oficial do município de Manaus, o “Dia Municipal de Doação de Leite Materno”, a ser comemorado anualmente no dia 1º de outubro

(*) LEI N. 1.561, DE 17 DE MAIO DE 2011.
(D.O.M. 04.10.2011 – N. 2782, Ano XII)

INSTITUI, no calendário oficial do município de Manaus, o “Dia Municipal de Doação de Leite Materno”, a ser comemorado anualmente no dia 1.º de outubro, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

L E I:

Art. 1.º Fica instituído, no calendário oficial do município de Manaus, o “Dia Municipal de Doação de Leite Materno”.

Art. 2.º A data será comemorada anualmente, no dia 1.º de outubro, concomitantemente com a celebração do Dia Nacional de Doação de Leite Humano.

Parágrafo único. A data ora instituída tem como propósito estimular, no âmbito local, o debate coletivo e assegurar o amplo conhecimento sobre a importância e benefícios do leite materno, promovendo a sensibilização das mulheres aptas à doação para a constituição de estoques nas maternidades de Manaus.

Art. 3.º Cabe ao Poder Público Municipal, por meio de seus órgãos, e se conveniente e oportuno, em conjunto com instituições públicas ou privadas atuantes na área da
saúde da mulher e da criança em Manaus, definir o tipo de atividades e a programação para celebrar a data ora instituída.

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 04 de outubro de 2011.

(*) Republicada nos termos do art. 45, II da Lei Orgânica do Município de Manaus com a promulgação do artigo 3.°, vetado pelo Prefeito de Manaus e cujo veto foi rejeitado pela Câmara Municipal de Manaus.

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