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quarta-feira, 13 de julho de 2011

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DISPÕE sobre o acesso dos professores nos cinemas e teatros do município de Manaus e dá outras providências.

ROMULGAÇÃO

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu PROMULGO, nos termos do Artigo 65, Parágrafo 8 º, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e Artigo 220, § 2 º, do Regimento Interno:

LEI PROMULGADA N º 040, DE 02/05/2000.

DISPÕE sobre o acesso dos professores nos cinemas e teatros do município de Manaus e dá outras providências.

Art. 1º - Fica permitido a todos os professores da rede pública, e particular, de ensino de Manaus o benefício de pagamento da metade do valor do ingresso cobrado nos cinemas e teatros no âmbito do município de Manaus.

Art. 2º - O acesso dos benefícios ao estabelecimento abrangido por esta Lei, dar-se-á mediante a apresentação do registro de professor expedido pela Delegacia do Ministério da Educação e Desporto ou a Carteira Funcional, expedida pelas respectivas Secretarias de Educação Estaduais e/ou Municipais.

Art. 3º - A redução do valor do ingresso em 50% (cinqüenta por cento) aplica-se também a todas e quaisquer promoções, não sendo permitida a discriminação de assentos.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Manaus, 02 de maio de 2000.

Publicada no:
Diário Oficial do Município de Manaus segunda-feira, 08 de maio de 2000

2 comentários:

  1. Essa lei está em vigor???

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  2. Sim, ela está em vigor. Ainda há uma emenda a LOMAN http://leismanausam.blogspot.com/2011/07/institui-meia-entrada-nos-espetaculos.html , que também oferece este benefício.

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