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domingo, 31 de julho de 2011

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CRIA um forno crematório, define competência e dá outras informações.

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu PROMULGO, nos termos do Artigo 65, Parágrafo 8°, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e Artigo 220, § 2°, do Regimento Interno:

LEI PROMULGADA N° 044, DE 09/08/2000

CRIA um forno crematório, define competência e dá outras informações.

Art. 1° - Fica criado o forno crematório Cemitério Parque do Silêncio, na Zona Leste da cidade.
Art. 2° - A Prefeitura ficará autorizada a dar a concessão a uma empresa particular e fiscalizará o seu funcionamento através da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3° - A cremação será gratuita em todos os óbitos de portadores de HIV.
Art. 4° - O serviço será pago por todas as pessoas não portadoras de doenças infecto-contagiosas que optarem pela cremação.
Parágrafo Único - Fica vedada a cremação em casos de homicídios e em óbitos com laudos obscuros, por impossibilitar uma possível exumação.
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor após a sua publicação, revogados os dispositivos em contrário.


Manaus, 09 de agosto de 2000

Publicada no:
Diário Oficial do Município de Manaus terça-feira, 15 de agosto de 2000.

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