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quarta-feira, 18 de maio de 2011

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INSTITUI o dia 1º de setembro como Dia de Combate ao CRACK e dá outras providências.

(*) LEI N. 1.563, DE 17 DE MAIO DE 2011.
(D.O.M. 30.08.2011 – N. 2760, Ano XII)

INSTITUI o dia 1º de setembro como Dia de Combate ao CRACK e dá outras providências.

L E I:

Art. 1.º Fica instituído o dia 1º de setembro como “Dia de combate ao Crack” no município de Manaus.

Art. 2.º O dia ora instituído passará as constar no calendário oficial de eventos do Município.

Art. 3.º O Poder Público promoverá nesta data, com a participação da sociedade e do Conselho Municipal de Combate as Drogas e Entorpecentes, eventos para o combate ao CRACK, com debates de conscientização nas escolas e em locais públicos.

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 30 de agosto de 2011.

(*) Republicada nos termos do art. 45, II da Lei Orgânica do Município de Manaus com a promulgação do Art. 2.º, vetado pelo Prefeito de Manaus e cujo veto foi rejeitado pela Câmara Municipal de Manaus.

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