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quinta-feira, 21 de abril de 2011

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REVOGA a Lei nº. 920, de 29 de dezembro de 2005.

LEI N.º 1.003 DE 10 DE JULHO DE 2006

REVOGA a Lei nº. 920, de 29 de dezembro de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art.1º. Fica revogada a Lei nº. 920, de 29 de dezembro de 2005, que cria, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMED) a Escola Municipal Profª. ARIBALDINA LIMA DE BRITO que especifica e dá outras providências.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 10 de julho de 2006.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus

Publicada no:
(D.O.M. 12.07.2006 Nº. 1520 ANO VII)

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