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quinta-feira, 21 de abril de 2011

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INSTITUI no município de Manaus a Semana do Livro Infantil.

LEI N.º 1.012 DE 14 DE JULHO DE 2006

INSTITUI no município de Manaus a Semana do Livro Infantil.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, FAZ SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

LEI:

Art.1º. Fica instituída a Semana do Livro Infantil no município de Manaus, a ser realizada anualmente na semana que precede o dia 12 de outubro, “Dia da Criança”.

Art. 2º O Calendário Promocional, que deverá ser cumprido na Semana do Livro Infantil, deverá ser elaborado por diretores e orientadores das escolas, com aprovação da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Art. 3º Poderão participar da Semana do Livro Infantil, no município de Manaus, expositores locais, nacionais e internacionais.

Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.


Manaus, 14 de julho de 2006.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus

Publicada no:
(D.O.M. 18.07.2006 Nº. 1524 ANO VII)

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