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quinta-feira, 21 de abril de 2011

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INSTITUI, no Município de Manaus, a Semana da Literatura Amazonense.

LEI N.º 882, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005
Regulamenta pelo DECRETO N° 8.438, DE 08 DE MAIO DE 2006

INSTITUI, no Município de Manaus, a Semana da Literatura Amazonense.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
FAÇO SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica instituída a Semana da Literatura Amazonense a ser realizada na 1º semana do mês de abril.

Art. 2º O calendário promocional da Semana da Literatura Amazonense deverá ser elaborado, desenvolvido e promovido por Diretores, Orientadores e Professores das escolas públicas municipais, com a aprovação do órgão a ser determinado pelo Executivo Municipal.

Art. 3º O Poder Executivo, para o fiel cumprimento dos preceitos estabelecidos nesta Lei, regulamentá-la-á no prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 19 de setembro de 2005.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus

Publicada no:
(D.O.M. 21.09.2005 Nº 1326 ANO VI)

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