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quinta-feira, 21 de abril de 2011

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INSTITUI no âmbito municipal, o Dia dos Rios Negro e Solimões, na forma que especifica e dá outras providências.

LEI N.º 984 DE 07 DE JUNHO DE 2006

INSTITUI no âmbito municipal, o Dia dos Rios Negro e Solimões, na forma que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
FAZ SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art.1º. Fica instituído, no município de Manaus, o Dia dos Rios Negro e Solimões, formadores do complexo turístico Encontro das Águas, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de junho, inicio da Expedição Humboldt – Amazonas 2000.

Art. 2º. A Fundação Municipal de Turismo – MANAUSTUR – fica incumbida de adotar as providências necessárias para a memória do fato.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 07 de junho de 2006.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus

Publicada no:
(D.O.M. 12.06.2006 Nº. 1500 ANO VII)

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