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quinta-feira, 21 de abril de 2011

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INSTITUI e insere, no calendário oficial da cidade de Manaus, o evento JORNADA DA CONSCIÊNCIA CABOCA, na forma que especifica, e dá outras providência

LEI N.º 983 DE 07 DE JUNHO DE 2006

INSTITUI e insere, no calendário oficial da cidade de Manaus, o evento JORNADA DA CONSCIÊNCIA CABOCA, na forma que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
FAZ SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art.1º. Fica instituída e inserida, como evento oficial da cidade de Manaus, a Jornada da Consciência Caboca.

Art. 2º. O evento, de que trata esta Lei ocorrerá, anualmente, no dia 13 de maio, data em que se iniciou, no ano de 1836, o extermínio em massa dos cabanos, os “cabocos”, aqueles que viviam em cabanas pelo vale do rio Amazonas.
Parágrafo Único. Entre os cabanos, figuravam os “cabocos”, aqueles que viviam em cabanas no vale do rio Amazonas.

Art. 3º. A Câmara Municipal de Manaus fica reservada, anualmente, a segunda quarta-feira de maio para sessão solene, na qual será feitas homenagem à cultura e à identidade cabocas.

Art. 4º. Fica eleito o vulto histórico do Amazonas Álvaro Botelho Maia, como patrono cívico da Jornada da Consciência Caboca.

Art. 5º. Seja oferecida à entidade civil Movimento Nação Mestiça, coadjuvada por organizações não-governamentais afins, a oportunidade de promover, na semana que antecede o evento, a Feira Manauara da Cultura Caboca, fomentada ou não pelo tesouro municipal.

Parágrafo Único. Faculta e preconiza, para o feito, a celebração de parcerias e/ou convênios com órgãos e instituições governamentais que apóiam a afirmação concernente, caso seja necessário.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 07 de junho de 2006.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus

Publicad no:
(D.O.M. 12.06.2006 Nº. 1500 ANO VII)

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