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quinta-feira, 21 de abril de 2011

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INSTITUI como feriado religioso no Município de Manaus, a Sexta-Feira da Paixão.

LEI N.º 1.001 DE 10 DE JULHO DE 2006

INSTITUI como feriado religioso no Município de Manaus, a Sexta-Feira da Paixão.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

LEI:

Art.1º. Institui como feriado religioso, no município de Manaus, a Sexta-Feira da Paixão, conforme preceitua o artigo 2º da Lei Federal nº. 9.093 de 12 de setembro de 1995.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 10 de julho de 2006.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus

Publicada no:
(D.O.M. 12.07.2006 Nº. 1520 ANO VII)

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