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domingo, 10 de abril de 2011

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INCLUI profissionais nutricionistas na equipe Multidisciplinar do Programa Saúde da Família e na Rede Básica de Saúde e dá outras providências

LEI N.° 841, DE 12 DE ABRIL DE 2005.

INCLUI profissionais nutricionistas na equipe Multidisciplinar do Programa Saúde da Família e na Rede Básica de Saúde e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,FAÇO SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

L E I :

Art.1° Fica instituída a inclusão de profissionais nutricionistas na equipe multidisciplinar no programa Médico da Família e na Rede Básica de Saúde, no âmbito do município de Manaus.

Art.2° A contratação dos referidos profissionais dar-se-á pelo Poder Público, através de órgão competente.

Art.3° Os profissionais nutricionistas atuarão na equipe multidisciplinar do Programa Médico da Família e da Rede Básica de Saúde com as seguintes atribuições:

I - identificar erros alimentares da população e de pessoas em situação de risco nutricional;

II - elaborar Programa de combate ás carências nutricionais;

III - monitorar nutricionalmente as gestantes e nutrizes;

IV - promover práticas alimentares saudáveis, através de palestras educativas abordando temas relacionados à educação alimentar;

V - incentivar o aleitamento materno;

VI - orientar nutricionalmente os grupos com diversas patologias, onde o fator alimentação é desencadeante do processo de reabilitação;

VII - orientar uma alimentação voltada para a realidade local, com o incentivo ao consumo de alimentos regionais e preparações de baixo custo;

VIII - realizar visitas domiciliares e acamados, deficientes, crianças e gestantes em risco nutricional;

IX - promover atividades educacionais para a promoção da saúde com assistência a grupos individualizados, em especial diabéticos e hipertensos.

Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 12 de abril de 2005.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA

Prefeito Municipal de Manaus

ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA

Secretário-Chefe do Gabinete Civil

MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO

Secretário Municipal de Saúde

Publicado no Diário Oficial nº 1217 de 12 de abril de 2005

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