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domingo, 10 de abril de 2011

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FICA instituído o dia 1° de setembro como Dia Municipal do Coordenador de Grupo da Terceira Idade e dá outras providências

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu PROMULGO, nos termos dos artigos 45, inciso II; 65, § 7.º e § 8.º, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e artigo 213 do Regimento Interno:

LEI N. 277 DE 06/04/2011.

FICA instituído o dia 1° de setembro como Dia Municipal do Coordenador de Grupo da Terceira Idade e dá outras providências.

Art. 1.º Fica instituído o dia 1° de setembro como o Dia Municipal do Coordenador de Grupo da Terceira Idade, a ser comemorado, anualmente, no primeiro fim de semana do mês de setembro.

Parágrafo único. O Dia Municipal do Coordenador de Grupo da Terceira Idade de que esta Lei será incluído no calendário oficial do município de Manaus.

Art. 2.º O Dia Municipal do Coordenador de Grupo da Terceira Idade estimulará o desenvolvimento de atividades diversas em espaços públicos, escolas, clubes de mães e associações, visando difundir o trabalho realizado por estes colaboradores informais, além de promover discussões acerca de sua inclusão como categoria no serviço publico municipal e estadual, visando à definição em categoria multiprofissional, oferecimento de oficinas de capacitação gerontológica com o fim de especializar estes colaboradores para o trabalho com pessoas idosas.

Art. 3.º Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Público Municipal fica autorizado a realizar parcerias com organizações não-governamentais e governamentais das esferas Municipal, Estadual e Federal, bem como organizações e empresas privadas interessadas.

Art. 4.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, na forma da ação “Melhor Idade nos Bairros”, no Programa 1004 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA, a serem suplementadas caso seja necessário.

Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 06 de abril de 2011.


Publicada no Diário Oficial de Manaus, quinta-feira, 7 de abril de 2011 Edição 2661

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