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quinta-feira, 21 de abril de 2011

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DISPÕE sobre a regulamentação dos termos da Lei nº 882 de 19.09.05, que institui no Município a Semana da Literatura Amazonense a ser inserida no cale

DECRETO N° 8.438, DE 08 DE MAIO DE 2006

DISPÕE sobre a regulamentação dos termos da Lei nº 882 de 19.09.05, que institui no Município a Semana da Literatura Amazonense a ser inserida no calendário de atividades das Escolas Municipais.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS; e

CONSIDERANDO que, nos termos da Lei nº 882 de 19 de setembro de 2005;

CONSIDERANDO ainda a obrigatoriedade das Escolas Municipais inserirem no seu calendário de atividades a Semana da Literatura Amazonense;

DECRETA:

Art. 1° As escolas Municipais deverão inserir em seu calendário do mês de abril atividades que estimulem o corpo docente e discente a pesquisa da
Literatura do estado do Amazonas para a realização da Semana da Literatura Amazonense.

Art. 2° As Escolas deverão divulgar as obras dos escritores amazonenses através de atividades pedagógicas tais como exposições de livros, concursos de poesias, de literatura, gincanas, feiras culturais, palestras, de acordo com a realidade de cada escola municipal.

Parágrafo Único. Caberá aos Distritos Educacionais formar comissões junto às escolas para articulação do disposto nos artigos 1º e 2º deste decreto.

Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 08 de maio de 2006.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus

Publicado no Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1477 quarta-feira, 10 de maio de 2006

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