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domingo, 10 de abril de 2011

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DECLARA cidades-irmãs a cidade de Manaus e a cidade de Jerusalém, em Israel, e dá outras providências

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu PROMULGO, nos termos dos artigos 45, inciso II; 65, § 7.º e § 8.º, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e artigo 213 do Regimento Interno:

LEI N. 273, DE 06/04/2011.

DECLARA cidades-irmãs a cidade de Manaus e a cidade de Jerusalém, em Israel, e dá outras providências.

Art. 1.º Ficam declaradas cidades-irmãs a cidade de Manaus e a cidade de Jerusalém, em Israel.

Art. 2.º Fica autorizado ao Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre as cidades mencionadas no artigo 1.º.

§ 1.° O acordo de geminação deverá prever a realização, no município de Manaus, da semana de divulgação da cultura, hábitos, tradições e turismo da cidade-irmã.

§ 2.° O acordo disporá, ainda, sobre o intercâmbio de programas científicos, sociais, ambientais, culturais, esportivos e comerciais entre as Cidades.

Art. 3.° Deverá o Poder Executivo, ao ensejo da realização do acordo, levar ao conhecimento e solicitar apoio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Art. 4.° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5.° Caberá ao Poder Executivo expedir os atos necessários à perfeita regulamentação desta Lei.

Art. 6.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 06 de abril de 2011.


Publicada no Diário Oficial de Manaus, quinta-feira, 7 de abril de 2011 Edição 2661

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