Common

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Filled Under: , , ,

CRIA vagas nos cargos de professores de 1a a 4 a, 5a a 8 a e pedagogos no quadro de servidores do Magistério Público Municipal, e dá outras providênc

LEI N° 962, DE 11 DE ABRIL DE 2006

CRIA vagas nos cargos de professores de 1a a 4 a, 5a a 8 a e pedagogos no quadro de servidores do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 591, de 23 de março de 2001,

CONSIDERANDO que já foram preenchidas todas as vagas previstas no Edital nº 001/2004 para a Secretaria Municipal de Educação, obedecendo-se
rigorosamente à ordem de classificação do concurso público,

CONSIDERANDO a necessidade de aumento do número de vagas nos cargos de professores de 1a a 4 a séries, 5a a 8 a série e pedagogos,

FAÇO SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1° Ficam criadas um total de 2.616 (Duas mil, seiscentos e dezesseis) vagas nos cargos de professor de 1a a 4 a série, professor de 5a a 8 a série e pedagogos, conforme anexo único.

Parágrafo Único. Desse total somente poderão ser chamadas 1.000 (mil) vagas, sendo 730 de 1ª a 4ª série, 220 de 5ª a 8ª série e 50 pedagogos.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 19 de julho de 2004.

Manaus, 11 de abril de 2006.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus

Publicada no Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1462 segunda-feira, 17 de abril de 2006

0 comentários:

Postar um comentário