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quinta-feira, 21 de abril de 2011

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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Saúde São Sebastião - ASSB.

LEI N.º 985 DE 07 DE JUNHO DE 2006

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Saúde São Sebastião - ASSB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

LEI:

Art.1º. Considera de Utilidade Pública a Associação de Saúde São Sebastião – ASSB.

Art. 2º. A Prefeitura de Manaus adotará, no que couber, as providência necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 07 de junho de 2006.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus

Publicada no:
(D.O.M. 12.06.2006 Nº. 1500 ANO VII)

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