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quinta-feira, 21 de abril de 2011

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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação para o Desenvolvimento Agro Sustentável do Alto Solimões – AGROSOL

LEI N° 971, DE 11 DE MAIO DE 2006

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação para o Desenvolvimento Agro Sustentável do Alto Solimões – AGROSOL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

FAZ SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1° Fica considerada de Utilidade Pública a Associação para o Desenvolvimento Agro Sustentável do Alto Solimões, com sede e foro nesta cidade, na Rua 10 de julho, 585 – Centro, passando a gozar dos favores e isenção que por lei lhe conferem.

Art. 2° A Utilidade Pública prevista no artigo anterior aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura de Manaus pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 11 de maio de 2006.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus

Publica no Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1479 sexta-feira, 12 de maio de 2006

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