Common

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Filled Under: , ,

CONSIDERA de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE APOIO REFORMADO – AMAR”.

LEI N° 965, DE 04 DE MAIO DE 2006

CONSIDERA de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE APOIO REFORMADO – AMAR”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

FAZ SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:
Art. 1° Fica considerada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE APOIO REFORMADO – AMAR”, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que surgiu em 2000, sendo formalizada somente em 11/06/2003, inscrita no CNPJ sob o n° 05.843.471/0001-85, com sede e foro nesta cidade, situada na Rua Rio de Janeiro, 09 – Tancredo Neves.

Art. 2° A Utilidade Pública prevista no caput do artigo 1°, aplica-se no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura de Manaus pelas providências necessárias ao cumprimento da presente Lei.

Art. 3° O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurado neste diploma legal.

Art. 4° Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 04 de maio de 2006.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus

Publicada no Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1475 segunda-feira, 08 de maio de 2006

0 comentários:

Postar um comentário