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quinta-feira, 21 de abril de 2011

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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Transplantados de Fígado e Portadores de Doenças Hepáticas do Estado do Amazonas – TRANSPLANTE/AM.

LEI N.º 989 DE 16 DE JUNHO DE 2006

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Transplantados de Fígado e Portadores de Doenças Hepáticas do Estado do Amazonas – TRANSPLANTE/AM.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

LEI:

Art.1º. Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Transplantados de Fígado e Portadores de Doenças Hepáticas do Estado do Amazonas – TRANSPLANTE/AM, com sede e foro nesta cidade, localizada na rua Manoel Ribeiro, nº. 39 – Tancredo Neves, passando a gozar dos favores e isenções que lhe competirem por Lei.

Art. 2º. A utilidade pública prevista no artigo anterior aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura de Manaus pelas providências necessárias ao cumprimento da presente Lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 16 de junho de 2006.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus

Publicada no:
(D.O.M. 22.06.2006 Nº. 1507 ANO VII)

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