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quarta-feira, 20 de abril de 2011

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CONSIDERA de Utilidade Pública a IBEROBRASILEIRA DE ESTUDOS E COOPERAÇÃO – IBEC

LEI N° 957, DE 05 DE ABRIL DE 2006

CONSIDERA de Utilidade Pública a IBEROBRASILEIRA DE ESTUDOS E COOPERAÇÃO – IBEC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

FAZ SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1° Fica considerado de Utilidade Pública o IBEROBRASILEIRA DE ESTUDOS E COOPERAÇÃO – IBEC, com sede nesta cidade, situado na Avenida Djalma Batista, 3000, Loja 11 (Shopping Amazonas Flat Service),
Chapada, passando a gozar dos favores e isenções que por Lei lhe competirem.

Art. 2° A utilidade pública prevista no artigo 1° aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento da presente Lei.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 05 de abril de 2006.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus

Publicada no Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1458 sexta-feira, 07 de abril de 2006

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