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quinta-feira, 21 de abril de 2011

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CONSIDERA de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL e dá outras providências.

LEI N.º 993 DE 26 DE JUNHO DE 2006


CONSIDERA de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
FAZ SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

LEI:

Art.1º. Fica declarada de Utilidade Pública para os efeitos no âmbito do município de Manaus, da FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, fundada em 30 de dezembro de 1998 de personalidade jurídica sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico em Manaus-AM, localizada na avenida Pedro Teixeira, s/nº - D. Pedro I.

Art. 2º. A utilidade pública prevista no artigo aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal de Manaus em adotar, no que lhe couber, as providências necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 26 de junho de 2006.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus

Publicada no:
(D.O.M. 28.06.2006 Nº. 1510 ANO VII)

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