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CONSIDERA de Utilidade Pública a Agência Uga-Uga de Comunicação.

Written By Dartanha Silva on quinta-feira, 21 de abril de 2011 | 15:58

LEI N.º 997 DE 30 DE JUNHO DE 2006

CONSIDERA de Utilidade Pública a Agência Uga-Uga de Comunicação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art.1º. Considera de Utilidade Pública a Agência Uga-Uga de Comunicação, associação civil, sem fins lucrativos, fundada em 26.04.2000, inscrita no CNPJ sob nº. 03.792.544/0001-21, com sede e foro nesta cidade, na rua Diogo Bernardes, nº. 72, Jardim Espanha, Aleixo.
Art. 2º. A Utilidade Pública prevista no artigo 1º aplica-se, no que couber, no
âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento da presente Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 30 de junho de 2006.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus


Publicada no:
(D.O.M. 04.07.2006 Nº. 1514 ANO VII)
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