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quarta-feira, 20 de abril de 2011

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CONCEDE pensão especial ao ex- Vereador e ex-Vice-Prefeito de Manaus, JOEL PEREIRA SILVA

LEI N° 961, DE 11 DE ABRIL DE 2006

CONCEDE pensão especial ao ex- Vereador e ex-Vice-Prefeito de Manaus, JOEL PEREIRA SILVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

FAZ SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1° Fica concedida a pensão vitalícia mensal ao Senhor JOEL PEREIRA SILVA, no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).

Art. 2° Os recursos para fazer frente à despesa correrão a cargo e às expensas do Tesouro Municipal,consignados anualmente no orçamento do Município de Manaus.

Art. 3° A pensão deverá ser atualizada pelos mesmos índices e condições estabelecidas aos servidores públicos.

Art. 4° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 11 de abril de 2006.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus

Publicada no Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1462 segunda-feira, 17 de abril de 2006

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