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domingo, 10 de abril de 2011

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CONCEDE o Título de Utilidade Pública ao Clube de Mães Mãos de Maria e dá outras providências

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu PROMULGO, nos termos dos artigos 45, inciso II; 65, § 7.º e § 8.º, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e artigo 213 do Regimento Interno:

LEI N. 278, DE 06/04/2011.

CONCEDE o Título de Utilidade Pública ao Clube de Mães Mãos de Maria e dá outras providências.

Art. 1.º Fica considerado de Utilidade Pública o Clube de Mães Mãos de Maria, com sede e foro nesta Cidade, na rua Malí, n. 02, Quadra 59, Conjunto Nova Cidade, Cidade Nova, CEP. 69097-314, CNPJ. 11.999.642/0001-62.

Art. 2.º A Utilidade Pública prevista no artigo 1.º aplica-se, no que couber, no âmbito da cidade de Manaus, sendo a Prefeitura de Manaus responsável pelas providências necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 06 de abril de 2011.


Publicada no Diário Oficial de Manaus, quinta-feira, 7 de abril de 2011 Edição 2661

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