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quinta-feira, 21 de abril de 2011

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ALTERA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), o nome do Centro Municipal Infantil – (CMEI) para Escola Municipal

LEI N.º 1.006 DE 10 DE JULHO DE 2006

ALTERA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), o nome do Centro Municipal Infantil – (CMEI) para Escola Municipal “GUILHERME BARBOSA BARKER”, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
FAZ SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art.1º. Fica alterado, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), o nome do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI GUILHERME BARBOSA BARKER, criado por meio da Lei nº 808, de 11 de novembro de 2004, para Escola Municipal Guilherme Barbosa Barker, localizada na rua São José, s/nº - Santo Antônio.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 10 de julho de 2006.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus


Publicada no:
(D.O.M. 12.07.2006 Nº. 1520 ANO VII)

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