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quinta-feira, 21 de abril de 2011

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ALTERA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), o nome da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida para Escola Munici

LEI N.º 1.004 DE 10 DE JULHO DE 2006

ALTERA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), o nome da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida para Escola Municipal Luís Freire de Oliveira, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art.1º. Fica alterado, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMED), o nome da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, criada por meio da Lei nº. 1.724, de 31 de outubro de 1984, para Escola Municipal Luís Freire de Oliveira, localizada no km 18 – Manaus/Boa Vista – BR 174.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 10 de julho de 2006.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus

Publicada no;
(D.O.M. 12.07.2006 Nº. 1520 ANO VII)

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