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sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

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TORNA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO BUMBÁS DE MANAUS e dá outras providências.

LEI N° 1.243, DE 14 DE MAIO DE 2008

TORNA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO BUMBÁS DE MANAUS e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1° Fica declarada de utilidade Pública, para todos os efeitos no âmbito do Município de Manaus, a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO BUMBÁS DE MANAUS, fundada no dia vinte e três de novembro do ano de dois mil, sociedade civil de personalidade jurídica sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico em Manaus/AM, localizada na rua São Luís, 19 – Educandos.

Art. 2° A Prefeitura de Manaus adotará, no que lhe couber, as providências necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 3° O Poder Executivo atribuirá competência a um de seus órgãos, a fim de que realize a fiel fiscalização do cumprimento desta Lei.

Art. 4° O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados nesta Lei.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 14 de maio de 2008.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito de Manaus

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS – N° 1960 - quinta-feira, 15 de maio de 2008

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