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sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

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OBRIGA a execução de programas de educação ambiental nas escolas municipais, em cooperação com órgãos prestadores de serviço ao município

LEI N° 572 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000


OBRIGA a execução de programas de educação ambiental nas escolas municipais, em cooperação com órgãos prestadores de serviço ao município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município. FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1° - Torna-se obrigatória a execução dos programas de educação ambiental nas escolas da rede municipal, em cooperação com órgãos públicos e privados que prestam serviços ao município.

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 16 de novembro de 2000.

Publicado no Diário Oficial nº 153 de 17 de novembro de 2000

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