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sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

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INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, “um dia sem circulação de carros” e dá outras providências

LEI 1.247, DE 11 DE JUNHO DE 2008

INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, “um dia sem circulação de carros” e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAOS,
FAZ SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia municipal “sem circulação de carros na cidade de Manaus.

Art. 2º A data deverá ser comemorada todo 3º sábado de setembro de cada ano.

Art. 3º VETADO.

Art. 4º Torna-se obrigatória a realização de palestras e oficinas, com finalidade preventiva e educativa sobre os males causados à saúde e ao meio ambiente quanto ao uso de automóveis.

Art. 5º Poderão ser envolvidos na campanha a Prefeitura e os Conselhos Municipal e Estadual da área em referencia, bem como o DETRAN/AM, o IMTU, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Organizações Não Governamentais (ONG’s) da área ambiental, sendo responsáveis por estabelecer as diretrizes básicas e a metodologia do processo.

I – As atividades e programas oriundos desta área devem ter a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Urabano – SEMDURB – com os institutos a ela subordinados, sendo a SEMDURB responsável por informar a comunidade sobre esta problemática, devendo contar para isso, com profissionais qualificados e preparados para executar atividades que integrem cultura e entretenimento, com o fito de divulgar os prejuízos ao meio ambiente causados pelo uso de automóveis na sociedade, tentando alcançar a máxima conscientização dos motoristas e da comunidade.
II – É facultado ás escolas utilizar material didático elaborado pelo DETRAN/AM especificamente direcionado a informar sobre os males causados à saúde e ao meio ambiente.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Manaus, 11 de junho de 8008

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito de Manaus

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS – Nº 1979 – sexta-feira, 13 de junho de 2008

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